TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE — VITACLUB

Este documento reúne os Termos de Uso (Parte I) e a Política de Privacidade (Parte II) do VitaClub. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o VitaClub, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com ambas as partes. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

PARTE I — TERMOS DE USO

1. QUEM SOMOS

O VitaClub é operado por IBEX APLICATIVOS DIGITAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 51.863.221/0001-24, com sede em Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis, SC, 88015-100 ("VitaClub", "nós"). O VitaClub pode ser disponibilizado sob a marca de empresas parceiras que contratam a plataforma; em todos os casos, os serviços de saúde e o tratamento de dados descritos neste documento são prestados e regidos pelo VitaClub.

2. O QUE É O VITACLUB (E O QUE NÃO É)

O VitaClub é uma plataforma de saúde e bem-estar que reúne, em um único aplicativo, o acesso a serviços de telemedicina, ferramentas de bem-estar, recursos baseados em inteligência artificial e um clube de descontos e benefícios de parceiros.

IMPORTANTE: O VitaClub NÃO é plano de saúde nem seguro-saúde. Não constitui cobertura assistencial nos termos da Lei nº 9.656/98, não reembolsa despesas médico-hospitalares, não assume risco assistencial e não é regulado pela ANS. O VitaClub intermedeia o acesso a serviços prestados por profissionais e empresas parceiras, e não substitui atendimento médico de urgência ou emergência. Em caso de emergência, procure imediatamente um serviço de pronto atendimento ou ligue para o SAMU (192).

3. CONTA, CADASTRO E ACESSO

3.1. Para utilizar o VitaClub, o Usuário deve criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados, e é responsável por mantê-los corretos.

3.2. O acesso é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

3.3. O VitaClub é destinado a maiores de 18 anos. O uso por menores, quando admitido, depende de consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis legais, nos termos da legislação aplicável.

4. SERVIÇOS DISPONÍVEIS

Os serviços e benefícios efetivamente disponíveis dependem do plano contratado, conforme exibido no momento da compra e registrado na confirmação da assinatura.

4.1. TELEMEDICINA

As consultas de telemedicina (clínico geral, especialistas e psicólogo, conforme o plano) são prestadas por operadora de saúde parceira, CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.092.748/0002-07, responsável técnica pelo atendimento médico, pelo prontuário e pelo cumprimento das normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais conselhos profissionais. O VitaClub intermedeia o acesso e a contratação, mas não presta diretamente o atendimento e não interfere nas decisões clínicas, que são de responsabilidade exclusiva dos profissionais de saúde envolvidos.

Antes de cada atendimento, o Usuário deverá manifestar consentimento livre e esclarecido específico para a teleconsulta (TCLE), que apresentará as condições, limitações e o responsável pelo atendimento. A telemedicina não se destina a situações de urgência ou emergência.

4.2. RECURSOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Alguns recursos, como o treino do dia e insights a partir do registro de humor, utilizam inteligência artificial. Esses recursos têm caráter informativo e de apoio ao bem-estar. NÃO constituem aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico ou psicológico, e não substituem a avaliação de um profissional de saúde.

4.3. CLUBE DE DESCONTOS E BENEFÍCIOS DE PARCEIROS

O VitaClub pode disponibilizar descontos, ofertas e benefícios prestados por terceiros. Esses benefícios são de responsabilidade de quem os oferece e presta, sujeitos às regras, condições e disponibilidade de cada parceiro. O VitaClub apenas intermedeia o acesso e não garante disponibilidade, qualidade ou execução. Condições específicas de cada benefício são apresentadas no momento do uso.

4.4. ALTERAÇÕES E DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

O VitaClub pode incluir, alterar, suspender ou descontinuar serviços, recursos, benefícios e parceiros, comunicando o Usuário quando a mudança for relevante.

5. REGRAS DE USO

Ao utilizar o VitaClub, o Usuário concorda em:

a) fornecer informações verdadeiras e utilizar os serviços de forma pessoal e de boa-fé;
b) não compartilhar credenciais nem permitir o uso da conta por terceiros;
c) não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
d) não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança, extrair dados de forma automatizada ou comprometer a integridade da plataforma;
e) respeitar as regras dos profissionais, serviços e parceiros acessados por meio do VitaClub;
f) tratar os profissionais de saúde e a equipe de atendimento com respeito.

O descumprimento pode ensejar suspensão ou encerramento do acesso.

6. PLANOS, CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO

A contratação, os valores, a cobrança recorrente, a renovação, o direito de arrependimento, o cancelamento e o reembolso são regidos pelo Termo de Compra, disponibilizado no momento da aquisição da assinatura, que complementa este documento.

7. DADOS PESSOAIS E DADOS DE SAÚDE

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Parte II — Política de Privacidade deste documento. A utilização dos recursos de saúde envolve dados sensíveis e depende de consentimento específico e destacado, conforme descrito na Parte II.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do VitaClub — marca, logotipo, aplicativo, textos, interfaces, software e materiais — pertence ao VitaClub ou a seus licenciadores e é protegido por lei. O acesso ao aplicativo não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, sendo vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

9. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

9.1. O VitaClub empenha-se em manter os serviços disponíveis e adequados, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores fora de seu controle.

9.2. O VitaClub não se responsabiliza pelos atos, decisões clínicas, qualidade ou resultados dos serviços prestados por profissionais de saúde, operadoras de telemedicina e demais parceiros, cuja responsabilidade é de quem os presta.

9.3. O VitaClub não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta pelo Usuário, do descumprimento deste documento ou de informações incorretas por ele fornecidas.

9.4. Nenhuma disposição deste documento afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

10.1. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as regras de cancelamento da assinatura previstas no Termo de Compra.

10.2. O VitaClub pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação deste documento, uso fraudulento ou determinação legal, preservando os dados pelo prazo exigido pela legislação.

11. ALTERAÇÕES

Este documento pode ser atualizado a qualquer momento. Alterações serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados e/ou no próprio aplicativo, e o uso continuado após a vigência da nova versão representa concordância com ela.

12. ATENDIMENTO

Dúvidas, solicitações e exercício de direitos podem ser tratados pelos canais:

E-mail: ibexapp@ibexapp.com.br
WhatsApp / telefone: 48 99140-6196
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Everton Melo — privacidade@ibexapp.com.br
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h

13. LEGISLAÇÃO E FORO

Este documento é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

PARTE II — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade explica como o VitaClub trata os dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. CONTROLADOR DOS DADOS

O VitaClub, operado por IBEX APLICATIVOS DIGITAIS LTDA - ME, CNPJ 51.863.221/0001-24, é o controlador dos dados pessoais tratados na prestação de seus serviços.

Quando o VitaClub é disponibilizado sob a marca de uma empresa parceira (contratante), essa empresa também atua como controladora dos dados relativos à relação comercial que mantém com o Usuário (por exemplo, gestão de membros e comunicações próprias). Os dados de saúde e os relativos à prestação dos serviços de saúde permanecem sob controle do VitaClub e da operadora de telemedicina, nos termos desta Política.

2. QUAIS DADOS TRATAMOS

2.1. Dados cadastrais: nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento e demais informações fornecidas no cadastro.

2.2. Dados de uso: interações com o aplicativo, preferências e histórico de utilização dos serviços.

2.3. Dados pessoais sensíveis (saúde): informações de saúde fornecidas pelo Usuário, registro de humor e dados gerados no contexto das teleconsultas. O prontuário médico é tratado pela operadora de telemedicina responsável pelo atendimento.

2.4. Dados de pagamento: as cobranças são processadas via Pix por instituição parceira de pagamento. O VitaClub não armazena dados sensíveis de meios de pagamento.

2.5. Dados técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, versão do aplicativo, sistema operacional e registros de acesso (logs).

3. PARA QUE USAMOS OS DADOS E COM QUE BASE LEGAL

Prestar e gerenciar os serviços e a assinatura — base legal: execução de contrato.
Viabilizar as teleconsultas e os recursos de saúde — base legal: consentimento específico para dados sensíveis (art. 11 da LGPD) e tutela da saúde.
Processar pagamentos e prevenir fraudes — base legal: execução de contrato e legítimo interesse.
Cumprir obrigações legais e regulatórias — base legal: obrigação legal.
Melhorar a plataforma e garantir sua segurança — base legal: legítimo interesse.
Enviar comunicações e ofertas, quando aplicável — base legal: consentimento.

4. DADOS DE SAÚDE E CONSENTIMENTO

Por se tratar de dados pessoais sensíveis, o tratamento de dados de saúde depende de consentimento específico e destacado do Usuário, coletado separadamente no aplicativo. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento, de forma tão simples quanto foi concedê-lo, ciente de que a revogação pode impedir a prestação dos serviços de saúde que dele dependem. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes dela.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O VitaClub pode compartilhar dados, na medida necessária, com:

a operadora de telemedicina parceira, Conexa Saúde, para a realização das consultas e guarda do prontuário;
parceiros que prestam benefícios acessados pelo Usuário, apenas quando o Usuário utiliza o respectivo benefício;
a instituição responsável pelo processamento dos pagamentos;
a empresa contratante, quando o VitaClub é oferecido sob a marca dela, quanto aos dados da relação comercial;
prestadores de infraestrutura e tecnologia (por exemplo, serviços de nuvem), que atuam como operadores, seguindo as instruções do VitaClub;
autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

O VitaClub não vende dados pessoais.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns prestadores de tecnologia podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, o VitaClub adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para proteger os dados transferidos.

7. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e à defesa de direitos. Os dados de prontuário são retidos pela operadora de telemedicina pelo prazo exigido pela regulamentação aplicável.

8. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode, a qualquer momento, solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos seus dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
portabilidade dos dados;
informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
revogação do consentimento.

Os recursos de inteligência artificial que geram sugestões (como treino e insights de humor) têm caráter de apoio; o Usuário pode solicitar informações sobre esses tratamentos.

8.1. EXCLUSÃO DA CONTA E DOS DADOS

O Usuário pode solicitar, a qualquer momento e pelos canais indicados no item 11, a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados a ela. Basta enviar o pedido informando o CPF cadastrado; a confirmação da identidade pode ser exigida antes do atendimento.

Concluída a exclusão, o acesso ao aplicativo e aos benefícios do clube é encerrado e os dados de perfil, métricas de saúde, registros de humor e histórico de treinos são eliminados. Permanecem retidos apenas os dados cuja guarda é imposta por obrigação legal ou regulatória — como registros fiscais e contábeis e o prontuário médico, mantido pela operadora de telemedicina pelo prazo exigido pela regulamentação aplicável — ou necessários à defesa de direitos em processo, hipóteses em que os dados deixam de ser usados para qualquer outra finalidade.

As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados no item 11.

9. SEGURANÇA

O VitaClub adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, e o VitaClub atua de forma contínua para mitigá-los.

10. DADOS DE MENORES

O VitaClub é destinado a maiores de 18 anos. Não tratamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento e a supervisão dos pais ou responsáveis, nos termos da legislação.

11. COMO EXERCER SEUS DIREITOS E FALAR CONOSCO

E-mail: ibexapp@ibexapp.com.br
WhatsApp / telefone: 48 99140-6196
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Everton Melo — privacidade@ibexapp.com.br

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato e/ou no aplicativo.